O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para esta terça-feira (15), às 9h, a audiência de instrução que tem como ré a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Pâmela Bório de uma série de crimes, entre eles associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia ainda inclui a aplicação das regras de concurso de pessoas e concurso material, ampliando o escopo das possíveis penas.
A defesa da ex-primeira-dama indicou duas testemunhas que deverão prestar depoimento na audiência. O ministro Moraes determinou, no entanto, que testemunhos com objetivo meramente abonatório não serão aceitos e, nesses casos, devem ser substituídos por declarações por escrito até a data do julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Pâmela Bório de uma série de crimes, entre eles associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia ainda inclui a aplicação das regras de concurso de pessoas e concurso material, ampliando o escopo das possíveis penas.
A defesa da ex-primeira-dama indicou duas testemunhas que deverão prestar depoimento na audiência. O ministro Moraes determinou, no entanto, que testemunhos com objetivo meramente abonatório não serão aceitos e, nesses casos, devem ser substituídos por declarações por escrito até a data do julgamento.
A decisão que determinou a realização da audiência foi publicada no último dia 4 de abril e encaminhada à PGR, além de notificar os advogados da acusada.
A audiência será realizada por videoconferência, sob a presidência do juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha.