A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), apontou a existência de insalubridade no Complexo Penitenciário de Mangabeira, para onde 25 presos civis foram transferidos, na manhã deste sábado (18). Eles estavam segregados em unidades militares. A Comissão das Prerrogativas da Ordem visitou o local na manhã de hoje.
Na última terça-feira (14), a OAB ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba para revogar a portaria nº 02/2019 da Vara da Justiça Militar, que determinou a transferência dos presos especiais – três são profissionais da advocacia. O empresário Roberto Santiago e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, presos na Operação Xeque-Mate, fazem parte desse rol. Todos estão em um mesmo ambiente.
A OAB entende que, os advogados possuem a prerrogativa de serem recolhidos em Sala de Estado Maior, com instalações condignas, até sentença transitada em julgado.
Até o início da tarde deste sábado (18), o mandado de segurança ainda não havia sido julgado.
Maurílio Júnior – MaisPB
