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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

STJ decide pelo retorno imediato de Berg Lima ao cargo de prefeito de Bayeux

O Superior Tribunal de Justiça concedeu, nesta quinta-feira (13), em decisão liminar, um habeas corpus que devolve o cargo de prefeito de Bayeux para Berg Lima. 

Segundo o advogado Inácio Queiroz, o tribunal decidiu por unanimidade o retorno ao cargo de Berg. A decisão foi tomada devido ao excesso de prazo da medica cautelar, segundo o advogado, e por não existir elementos fortes para manter o afastamento do prefeito.

“O tribunal verificou que não ha gravidade, não há organização criminosa, não ha necessidade alguma de mantê-lo fora do cargo. a unanimidade foi nesse sentido”, disse.

No âmbito estadual, Berg Lima foi condenado por crime de improbidade administrativa e perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público por 10 anos. Segundo o advogado, as pendências serão reaanalisadas após a decisão do STJ;

“Existe uma pendência no TJ, mas os colegas em joao pessoa ja estao em posse da decisão do stj e com certeza teremos um resultado positivo ainda hoje, ou mais tardar amanhã”, disse à Arapuan Fm.

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