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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Cadê os dados? TCE emite alerta e prefeitura de Cabedelo despenca de ranking da transparência

Mal o ano começou e o prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo, já recebeu um alerta do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) sobre a ausência de dados da gestão em seu portal da transparência.

Tramita no TCE/PB o Processo nº 00283/19 sobre o Acompanhamento de Gestão do Município de Cabedelo, exercício de 2019. O alerta foi emitido no último dia 17 e aponta para o descumprimento por parte da atual gestão da Lei de Responsabilidade Fiscal pela omissão de informações referentes a Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, como também seus anexos.

A LRF determina em seus arts. 48 e 48-A a obrigatoriedade dos gestores disponibilizarem nos seus portais de transparência informações elementares sobre orçamento, despesas e receitas, sendo assim imprescindível para garantia da transparência da gestão municipal a divulgação de tais informações.

O pior é que a ausência destes dados impede que o cidadão possa exercer de forma efetiva o controle social. Além disso, o município poderá sofrer multa, podendo o prefeito ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.

Na mais recente análise da transparência realizada pelo TCE/PB,em dezembro de 2018, Cabedelo ocupou apenas a 61ª posição no Ranking da Transparência, atingindo 125 pontos dos 510 possíveis, ficando na pior colocação entre todos os municípios que compõe a região metropolitana. Não consta na página da Prefeitura nenhuma informação sobre contratos, licitações, convênios, leis dentre outros dados de extrema relevância, conforme revela o Sistema Turmalina desenvolvido pelo TCE/PB http://turmalina.tce.pb.gov.br/avaliacao/Cabedelo.
Um gráfico produzido pelo TCE/PB destaca ainda que a pontuação obtida pelo município de Cabedelo no último Ranking da Transparência vem regredindo todos os meses. A análise foi realizada durante o ano de 2018, e o gráfico revela que a cada mês o município vendo sendo pior avaliado, atingido no último mês de dezembro seu pior desempenho, às vésperas de uma eleição.

Janildo Silva

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