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quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Câmara de João Pessoa autoriza empréstimo para a construção de ‘Linha Troncal’ de transporte coletivo na av. Dom Pedro II

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação na manhã desta quarta-feira (12), autorização ao Executivo Municipal a contrair empréstimo no valor aproximado de R$ 52 milhões para a construção de uma Linha Troncal de Transporte Coletivo de Massa, na avenida Dom Pedro II, que irá beneficiar, diretamente, cerca de 25% da população de João Pessoa. Na votação, ainda foram apreciadas mais de 50 matérias.

O gestor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), Adalberto Alves, esteve na CMJP em visita e audiência pública explicando que o corredor interligará o bairro de Mangabeira ao Centro, linha na qual passarão coletivos, veículos inteligentes e de transporte rápido. Segundo o superintendente, o projeto não será apenas para ônibus, envolverá as calçadas, as vias de passagem, passeio público, assim como terminais, a exemplo, o de Mangabeira, que haverá bicicletário e vestiários.

O projeto foi aprovado contra os votos da maioria dos integrantes da oposição. Eles alegaram o pouco tempo para analisar a matéria e a falta de algumas informações que, segundo a bancada, deveriam constar no projeto. Os oposicionistas Bruno Farias (PPS) e Tibério Limeira (PSB) também criticaram a pressa e falta de informações, mas votaram a favor pela importância do projeto para João Pessoa.

“Fica o meu repúdio à forma com que o prefeito da Capital vem tratando esta Casa, encaminhando projetos para serem aprovados de um dia para outro, sem informações essenciais. Não votamos contra projetos que beneficiam a população, mas nosso papel é fiscalizar. No projeto não tinha qual a taxa de juros do empréstimo, qual forma de pagamento e qual impacto financeiro”, afirmou o líder da oposição na Casa destacando que o gestor da Semob ficou de fornecer essas informações, mas que o vereador não teve acesso até a votação.

O líder da situação na Casa, vereador Milanez Neto (PTB), enfatizou que o projeto se tratava de uma autorização para o Executivo Municipal contrair o empréstimo e não o empréstimo concretizado, por isso o projeto não poderia conter todas as informações solicitadas pelo vereador Leo Bezerra. “Tenham certeza de que irei, conforme a minha consciência, fiscalizar e trazer o contrato do empréstimo quando ele for realizado”, garantiu o líder.

Demais matérias

Ainda nesta votação, os parlamentares aprovaram 35 Projetos de Lei Ordinária (PLO), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e um Projeto de Resolução (PR). Sete vetos do Executivo Municipal foram mantidos e quatro PLOs foram retirados da votação, para melhor análise.

Dentre os PLOs aprovados, destacam-se: o que prevê o tempo mínimo de carência do estacionamento rotativo em vias públicas denominado Zona Azul; o que dispõe sobre a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade na Administração Direta do Município; o que institui na escolas da rede municipal a Semana de Conscientização sobre o combate aos crimes de internet e exploração sexual infantil; o que versa sobre a criação do cadastro de pedófilos no Município; e o que dispõe sobre a instalação de placas de conscientização correta de lixo nos muros das escolas municipais.

Inclusão Social e Acessibilidade

Muitos dos PLOs aprovados na votação desta quarta-feira (12) são relacionados à inclusão social e acessibilidade, como: o que assegura às pessoas com deficiência a carteira de identidade diferenciada e um crachá que reúnam informações sobre a saúde do portador; o que garante às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Libras nos hospitais públicos e privados da cidade; o que obriga a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias; o que proíbe a discriminação aos portadores de epilepsia na cidade.

Também foram aprovados os projetos que dispõem sobre: a implantação de mapas táteis e informações em Braille em shoppings centers, supermercados, hospitais e similares; a dispensa de pessoas obesas e gestantes do uso das catracas dos ônibus do Transporte Coletivo; a realização do censo de inclusão da pessoa autista, para análise do mapeamento e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com esse transtorno; e a sinalização em braille e sonora nos elevadores da Capital.

Honrarias

Foram aprovados três Títulos de Cidadão Pessoense, um outorgado ao economista e bancário José Rivaldo Lopes, proposto pelo vereador Bosquinho (PSC); um músico Francisco Ferreira Lima, conhecido como Pinto do Acordeon, autoria do vereador Bruno Farias (PPS); e outro à artista, artesã e produtora cultura Joana Alves da Silva, iniciativa do vereador Marcos Henriques (PT).

Também foi aprovada a Comenda Talento Esportivo ao piloto mirim de kart Francisco Nezinho do Nascimento Neto (Chico Neto), em uma propositura da vereadora Eliza Virgínia (PP); e o Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Assembleia de Deus Missão da Paraíba, proposto pelo vereador Dinho (PMN).

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