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sábado, 3 de novembro de 2018

Pacote anticorrupção impede ida de Moro para o STF

O pacote de providências que Sérgio Moro pretende incluir na "agenda anticorrupção e anticrime organizado", possui propostas que proíbe o presidente eleito Jair Bolsonaro, de indicar o juiz federal para a Suprema Corte.

Moro foi convidado por Bolsonaro para chefiar o Ministério da Justiça. O juiz levou durante o encontro o livro “Novas Medidas Contra a Corrupção”.

As “novas medidas” foram elaboradas sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas e da Transparência Internacional. O pacote está dividido em 12 capítulos. O texto trata da “investidura e independência de agentes público". Inclui projeto para assegurar “transparência na seleção de ministros do STF”. O texto também “veda a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo federal ou cargo de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou ministro de Estado.”

Caso a medida seja aprovada pelo Congresso, Moro terá que excluir esse item de suas prioridades ou não poderá assumir o cargo de magistrado do Supremo.

Pelo novo formato, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não estariam no STF. Gilmar foi  indicado por Fernando Henrique Cardoso, sob polêmica, em abril 2002. Era advogado-Geral da União. Toffoli ocupava o mesmo cargo quando Lula o indicou para o Supremo, também sob críticas, em setembro de 2009. Premiado com a indicação em fevereiro de 2017, Moraes era ministro da Justiça de Michel Temer.

O livro sobre as novas medidas anticorrupção, exibido por Moro no voo de Curitiba
para o Rio de Janeiro, na última quinta-feira (1), explica as razões da quarentena
imposta aos candidatos a ministério do Supremo.

"A nomeação para o STF de indicados que ocuparam, pouco tempo antes, altos cargos políticos aumenta as chances de influência política no exercício da função pública, quer do cargo anterior, quer do cargo de ministro do Supremo.”

A quarentena não é a única novidade. Pelo projeto, a escolha dos ministros do Supremo continuaria sendo feita pelo presidente. Mas o processo de  seleção ganharia transparência inédita. A partir da abertura de uma vaga na Corte, o presidente da República teria 15 dias para divulgar uma lista com cinco nomes cogitados para o cargo. Os candidatos seriam virados do avesso num debate público que duraria 30 dias.

Só então o presidente submeteria o nome do seu predileto ao crivo do Senado, que
continuaria dando a palavra final.

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