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quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Vereador que propôs gratuidade em estacionamentos questiona PMJP sobre arrecadação de ISS

Após ter protelada a votação do projeto que dispõe sobre gratuidade nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais de João Pessoa, o vereador Marcos Henriques (PT) disse, nesta quinta-feira (18), que vai solicitar à Secretaria de Finanças de João Pessoa o montante arrecadado com os tributos pagos por estacionamentos.

Ontem (17), após um ano e meio de tramitação na Casa, a maioria dos vereadores conseguiram adiar ainda mais a votação da matéria em plenário, ao decidir encaminhar a propositura para a Comissão de Orçamento, acatando proposta do líder do prefeito Luciano Cartaxo, Milanez Neto (PTB).

Milanez acredita que a aprovação dessa lei caracterizaria renúncia de receita, uma vez que se deixaria de arrecadar ISS.

O autor do projeto, Marcos Henriques, acredita, no entanto, que a Prefeitura de João Pessoa não tem controle sobre a arrecadação advinda desse serviço. Ele entende que a cobrança de estacionamento em shoppings é ilegal, uma espécie de venda casada, além de majorar os custos dos produtos e serviços ofertados.

"Para você abrir qualquer tipo de empresa tem que oferecer estacionamento", disse.

A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) disse que apoia o projeto de Marcos Henriques e que votará favorável por respeitar os direitos dos consumidores.

O projeto do oposicionista também recebeu o apoio da vereadora de situação, Eliza Virgínia, que não vê renúncia de receita.

Marcos Henriques, Sandra Marrocos, Humberto Pontes, Raíssa Lacerda, Tibério Limeira e Tanílson Soares votaram contra o encaminhamento do projeto para a Comissão, mas foram voto vencido frente à maioria do plenário.

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