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quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Câmara derruba veto e proíbe uso de fogos de artifício em casas de shows de João Pessoa

Vereadores da bancada governista e da oposição de João Pessoa derrubaram, nesta quarta-feira (17), o veto do prefeito Luciano Cartaxo (PV) ao projeto de lei protocolado pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que proíbe o uso de fogos de artifício em boates, casas noturnas e em qualquer estabelecimento fechado da mesma natureza na cidade.

O projeto foi vetado pelo Poder Executivo, que justificou o impedimento dizendo que a matéria criaria novas atribuições de fiscalização para os órgãos da administração municipal. O veto foi derrubado por unanimidade e o município tem até 48 horas para se posicionar sobre o assunto ou promulgar a lei.

A parlamentar observou que muitas cidades brasileiras aprovaram leis, no mesmo sentido. Nelas, as medidas foram tomadas como forma preventiva depois que um acidente aconteceu na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e causou a morte de mais de 240 pessoas e deixou outras mais de 600 feridas.

"Um grupo de jovens me procurou e contou que um DJ soltou fogos dentro de uma boate. Não causou incêndio, mas uma das jovens passou mal e teve que ser hospitalizada", disse a vereadora.

A lei proíbe a utilização de fogos como bombas, foguetes, morteiros, sinalizadores e equipamentos semelhantes dentro de estabelecimentos fechados. As punições para o descumprimento são advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento e eventuais consequências cíveis e criminais.
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